Comissão da Verdade

No dia 06/05 foi anunciada a lista de integrantes da Comissão da Verdade, resultado do projeto de lei 7.376, que prevê investigar os crime de lesa humanidade e crimes políticos do Estado no período de 1946 a 1988. Tal Comissão já era a muito reivindicada por ex-presos, perseguidos políticos e familiares de desaparecidos afim que fossem julgados os culpados pelas atrocidades cometidas durante o período da ditadura civil militar no Brasil. Apesar de ser um grande passo no sentido de denunciar os militares e empresários diretamente envolvidos crimes, a

Comissão em seu formato atual guarda vários entraves para que seja feita justiça real.

 A primeira barreira diz respeito a não ter como proposta julgar, mas só investigar, coisa que torna o processo brasileiro falho e o deixa muito atrás dos que passaram os responsáveis pelos crimes nas ditaduras civil-militares dos outros países da America Latina,  respondendo a julgamento e cumprimento de pena de acordo com as respectivas leis do país. A justificativa é que a vigente "Lei da Anistia" concede anistia a todos que cometeram crimes políticos ou conexos a estes no período de 1961 à 1979. Como defendem os chamados "militares de pijama", se forem julgados os apoiadores da ditadura também devem ser julgados os que resistiam a ela. 

          Justiça já contra os torturadores!

O nosso olhar deve enxerga para além dos limites da legalidade, entender que ela não é algo superior as relações das classes, que muito pelo contrário, que serve aos interesses econômicos da classe no poder em um dado momento da luta de classes. Só assim podemos entender os limites da legislação burguesa. Chega aos milhares o número de desaparecidos politicos ligados as lutas de resistência a famigerada Ditadura civil-militar em nosso país, com um número altissimo de casos de torturas e prisões iligais, mesmo que sem um julgamento com os requisitos legais, todos foram julgados e penalizados de acordo com os interesses aleatórios do governo. Qual jugamento que nos falta?

Além de não ser uma Comissão da Verdade e Justiça, outro fator que salta aos olhos é a composição do corpo de investigadores, que a exemplo, conta com a presença controvérsia do ministro do STJ, Gilson Dipp, que em sua participação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (a OEA), quando se apurou os abusos da guerrilha do Araguaia, se posicionou contra o parecer das famílias dos desaparecidos. Dentro desse quadro, com um já reduzido número de apuradores, dentro do limitado tempo de 2 anos para a vigência da comissão, para investigar um longo período histórico, é necessário fazer vistas grossas para que não seja capitulada esse mais que necessário passo para que se faça justiça a todos aqueles que foram barbaramente violentados nesse período em que a elite brasileira, ligado ao imperialismo estrageiro, mostou do que são capazes para defender seus interesses de opressão.

J5J-SP

Ditadura civil-militar NUNCA MAIS!

No dia 1º de abril de 1964, com a ajuda dos Estados Unidos, o presidente João Goulart foi derrubado por um golpe militar. Nós, 48 anos depois, seguimos recordando esta data para que o nosso povo jamais se esqueça desse capítulo sangrento e triste da nossa história. Para que a memória de todos os lutadores e lutadoras que morreram lutando por um sociedade justa se mantenha viva!

 Ao contrário do que dizem alguns militares, este golpe não foi uma “revolução”, mas sim um ato de traição nacional cometido contra o povo brasileiro. A verdadeira Revolução estava sendo construída na organização dos/as trabalhadores/as e de todos/as os/as lutadores/as que se levantavam contra a nossa submissão frente ao imperialismo estadunidense, que se levantaram contra a exploração das classes dominantes sobre a grande maioria da população, que se refletia na miséria e na difícil vida dos/as trabalhadores/as, que se levantaram na luta pela sociedade socialista. Obviamente, essas lutas, combinadas com as reformas econômicas e sociais que estavam sendo propostas pelo então presidente João Goulart, não agradavam as classes dominantes brasileiras e internacionais. Alguns saudosos da ditadura civil-militar brasileira, ainda hoje se referem ao golpe como “revolução”. Quando afirmam tal absurdo, os defensores da ditadura mostram que subestimam a inteligência do povo. Mas, mesmo assim, é bom deixarmos claro: o que ocorreu no dia 1º de abril de 1964 foi um golpe de estado e não uma revolução. Na verdade, o correto seria afirmar que o golpe foi a vitória – temporária, diga-se de passagem – da CONTRA-REVOLUÇÃO.

A história mostra que as revoluções são feitas visando derrubar uma ordem social determinada, instaurando outra; implica a mudança das relações de produção vigentes por outras mais avançadas; implica a destruição do aparelho estatal das classes reacionárias e sua substituição por um novo estado, onde as massas populares desempenhem papel de donos do mesmo. O que o golpe civil-militar e a ditadura daí decorrente trouxeram para o povo em termos de mudança? Tornou a exploração dos trabalhadores e trabalhadoras ainda mais brutal, entregou de mãos beijadas tudo o que era produzido por esses/as trabalhadores/as aos Estados Unidos; torturou e assassinou centenas de pessoas para garantir os interesses de opressão da burguesia.

A verdadeira Revolução Brasileira será construída e dirigida pelas massas populares do país, demandando um intenso processo de organização. Será dirigida contra as classes dominantes brasileiras e contra o imperialismo estadunidense; será uma Revolução Socialista comandada pelo proletariado.

Toda homenagem aos camaradas que tombaram combatendo o arbítrio da ditadura civil-militar brasileira!

Viva a Revolução Proletária!


J5J - SP