O trabalho
terceirizado no Brasil começou a ganhar força a partir dos anos de
1970, juntamente com a abertura para as multinacionais atuarem
ativamente no mercado do país, sendo também utilizado por empresas
brasileiras. Estas super empresas do setor produtivo, seguindo a
lógica de todas as atividades econômicas atuais de buscar sempre
maior obtenção de lucro, introduziram em suas estruturas novas
formas de faturamento que correm em torno da precarização das
condições de trabalho e dos direitos dos trabalhadores e
trabalhadoras. Com o governo FHC, esse fenômeno se intensificou,
alcançando a esfera dos serviços prestados pelo Estados, e se
constitui como um dos pilares da estratégia de sustentação do
capitalismo em nosso país.
Estima-se que
aproximadamente dez milhões de trabalhadores no Brasil trabalhem em
empresas que prestam serviços a outras, e por este motivo, são
vistos como trabalhadores de segunda categoria. Estas pessoas, quando
inseridas nesse setor são obrigadas a se sujeitar a cumprir várias
funções a parte de sua função específica, de forma a reduzir as
despesas da empresa deixando de contratar mais profissionais. Essa
prática ajuda a aumentar as taxas de desemprego e juntamente a este
processo, a impor aos trabalhadores menores salários frente ao medo
de serem cortados do corpo de funcionários.
As informações
sobre a prestação de serviços são insuficientes para que se possa
ter análises estatísticas dessa prática. Entretanto, sabe-se que é
crescente o número de trabalhadores terceirizados, fato que se
expressa como uma preocupação devido ao fato de o Brasil ser um dos
poucos países da América Latina que não tem uma legislação para
esse trabalhador. As centrais sindicais se uniram e propuseram alguns
projetos de leis, que estão parados na Casa Civil. Todas concordam
que a prática da terceirização impede a geração de vagas de
trabalho CLTs, reduz os salários e aumenta o número de acidentes de
trabalho por conta do cumprimento de funções sem capacitação -
todavia, a rotatividade dos trabalhadores geralmente não permite que
as empresas acumulem passivos trabalhistas.
As poucas questões traçadas para a regulamentação deste tipo de
atividade, como a símula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, são
constantemente burladas pelas brechas que esta oferece em proveito
dos empresários. É o caso das linhas que traçam que o trabalhador
terceirizado não pode receber menos que o trabalhador direto de
mesmo cargo, que são descumpridas ao se mudar o nome e as
características da função do trabalhador indireto ou a alegação
de se tratarem de trabalhadores de empregadores diferentes e que tal
lei só cabe no caso de mesmo empregador.
Com a falta de
vistoria, são abertas frestas para que outros abusos sejam
cometidos, como é o caso da
exploração das condições das mulheres. Sabe-se que 70% dos
trabalhadores de call centers - um dos ramos que as empresas mais
contratam outras empresas para prestação de tal serviço - no
mundo, são mulheres, e os relatos de doenças e problemas
desenvolvidos durante as atividades são muitos e frequentes. Além
do mais, são trabalhadoras jovens.
A condição de
outro grupo que está totalmente desamparado é também preocupante:
os bolivianos que chegam ao Brasil para trabalhar em setores de
confecção, e mais recentemente, peruanos e haitianos não são
amparados por sindicatos, muito menos por leis trabalhistas para sua
situação, trabalhando em oficinas que na maioria das vezes prestam
serviço para as grandes corporações, na maioria dos casos de forma
totalmente ilegal. Dessa forma, observa-se um novo desenho da classe
trabalhadora, como apontou em uma entrevista ao programa Roda Viva, o
dr. Ricardo Antunes, professor titular da Unicamp. Ainda segundo ele,
"precarização é a regra do capitalismo […] mas a
precarização não é total".
Apesar do aumento
econômico que o país teve nos anos do governo Lula, que fez com que
o número de empregos formais aumentasse, esta condição não exclui
o surgimento de mais empregos informais. Nas
obras do PAC e da Copa do Mundo de 2014 já foram registradas
péssimas condições de trabalho informal e até casos de trabalho
semi-escravo. As greves realizadas pelos trabalhadores do PAC são
uma ameaça como modelo de organização para as empresas que
contratam serviços informais e/ou terceirizados, já que a intenção
da substituição dos trabalhadores em pouco tempo, e a dificuldade
da empresa contratante de um serviço ser acionada pelo Judiciário
(dificuldade amparada pela lei) é descentralizar a massa de
trabalhadores, desorganizando nossa classe - como afirma Marx no
livro I do Capital. Mesmo assim, os males causados
pelas condições
de trabalho, aliadas à discriminação nas relações entre os
trabalhadores da mesma empresa, geram um quadro crítico da situação
da classe trabalhadora frente aos seus direitos, conquistados com
sangue durante anos.
Observa-se
que a classe trabalhadora, por questões econômicas, organiza-se em
torno dos sindicatos e reivindicam alguns direitos, mas é impossível
não perceber a limitação dos sindicatos atuais e das greves
organizadas, pois além de se restringirem aos aspectos econômicos,
não abrangem outra parcela significativa dos trabalhadores, os
terceirizados e os informais. A economia e as políticas neoliberais
em nosso país resistem, e nesse campo não é possível encontrar
outra saída para a emancipação da classe trabalhadora, a não ser
pelo trabalho de base, que inclui lutar pela regularização dos
trabalhadores terceirizados, para que estes tenham jornadas de
trabalho e salários iguais aos outros trabalhadores, funções
específicas, para que não sejam mais discriminados no próprio
ambiente de trabalho e para que possam ter representação nos mesmos
sindicatos dos trabalhadores CLTs.
Dentro desta luta,
é inadmissível não incorporar a luta pelo direito das mulheres
trabalhadoras, que estão em desvantagem quando comparadas aos
homens, em razão da hierarquia do trabalho, onde as atividades
masculinas valem mais do que as femininas, mesmo que os níveis de
formação de homens e mulheres criem uma contradição quando
comparados a essas condições.
É
importante que seja colocada a importância que tem a terceirização
dos serviços públicos na estratégia neoliberal de cada vez mais
tirar da mão do Estado as responsabilidades dos serviços básicos
prestados à população, e o interesse de que sejam transformados em
fonte de lucro. Os direitos mais básicos são dessa forma sucateados
à mercê da acumulação de dinheiro para alguns burgueses parceiros
dos governos em voga.
J5J-SP
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