Comissão da Verdade

No dia 06/05 foi anunciada a lista de integrantes da Comissão da Verdade, resultado do projeto de lei 7.376, que prevê investigar os crime de lesa humanidade e crimes políticos do Estado no período de 1946 a 1988. Tal Comissão já era a muito reivindicada por ex-presos, perseguidos políticos e familiares de desaparecidos afim que fossem julgados os culpados pelas atrocidades cometidas durante o período da ditadura civil militar no Brasil. Apesar de ser um grande passo no sentido de denunciar os militares e empresários diretamente envolvidos crimes, a

Comissão em seu formato atual guarda vários entraves para que seja feita justiça real.

 A primeira barreira diz respeito a não ter como proposta julgar, mas só investigar, coisa que torna o processo brasileiro falho e o deixa muito atrás dos que passaram os responsáveis pelos crimes nas ditaduras civil-militares dos outros países da America Latina,  respondendo a julgamento e cumprimento de pena de acordo com as respectivas leis do país. A justificativa é que a vigente "Lei da Anistia" concede anistia a todos que cometeram crimes políticos ou conexos a estes no período de 1961 à 1979. Como defendem os chamados "militares de pijama", se forem julgados os apoiadores da ditadura também devem ser julgados os que resistiam a ela. 

          Justiça já contra os torturadores!

O nosso olhar deve enxerga para além dos limites da legalidade, entender que ela não é algo superior as relações das classes, que muito pelo contrário, que serve aos interesses econômicos da classe no poder em um dado momento da luta de classes. Só assim podemos entender os limites da legislação burguesa. Chega aos milhares o número de desaparecidos politicos ligados as lutas de resistência a famigerada Ditadura civil-militar em nosso país, com um número altissimo de casos de torturas e prisões iligais, mesmo que sem um julgamento com os requisitos legais, todos foram julgados e penalizados de acordo com os interesses aleatórios do governo. Qual jugamento que nos falta?

Além de não ser uma Comissão da Verdade e Justiça, outro fator que salta aos olhos é a composição do corpo de investigadores, que a exemplo, conta com a presença controvérsia do ministro do STJ, Gilson Dipp, que em sua participação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (a OEA), quando se apurou os abusos da guerrilha do Araguaia, se posicionou contra o parecer das famílias dos desaparecidos. Dentro desse quadro, com um já reduzido número de apuradores, dentro do limitado tempo de 2 anos para a vigência da comissão, para investigar um longo período histórico, é necessário fazer vistas grossas para que não seja capitulada esse mais que necessário passo para que se faça justiça a todos aqueles que foram barbaramente violentados nesse período em que a elite brasileira, ligado ao imperialismo estrageiro, mostou do que são capazes para defender seus interesses de opressão.

J5J-SP